TERMOS DE RESPONSABILIDADE
Eventos Motorgrid Brasil
RESPONSABILIDADE POR ATOS PRÓPRIOS E DE CONVIDADOS
Reconheço ser plenamente responsável por meus atos, bem como pelos atos de meus convidados, caso haja, durante toda a realização do evento.
COMPROMISSO COM AS REGRAS
Tenho ciência integral das normas, regras internas e diretrizes estabelecidas pela organização do Motorgrid, comprometendo-me a cumpri-las fielmente, zelando pela ordem, segurança e bom andamento do evento.
SANÇÕES POR DESCUMPRIMENTO
Estou ciente de que a inobservância de quaisquer regras poderá acarretar sanções, incluindo advertência, retirada imediata do evento e eventual impedimento de participação em futuras edições, conforme critério exclusivo da organização.
ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE DA ORGANIZAÇÃO
Isento o Motorgrid, seus organizadores, parceiros e patrocinadores de quaisquer responsabilidades civis ou criminais oriundas de condutas indevidas, imprudentes ou ilegais praticadas por mim ou por meus convidados.
ZELO PELO PATRIMÔNIO E RESPEITO AOS PARTICIPANTES
Declaro estar ciente de que devo zelar pelo patrimônio físico do local do evento, pelos veículos e demais bens expostos ou utilizados, bem como respeitar todos os participantes e membros da equipe.
CAPTAÇÃO E USO DE IMAGEM E VOZ
Estou ciente de que durante o evento serão realizadas filmagens, fotografias e captação de áudio e vídeo, para fins institucionais, promocionais e comerciais. Autorizo, de forma livre, expressa, irrevogável e gratuita, o uso da minha imagem, voz e nome, bem como dos meus convidados, captados durante o evento, pelo Motorgrid e seus parceiros, em qualquer meio de divulgação, incluindo mídias sociais, televisão, sites, plataformas digitais e materiais impressos, sem que isso gere qualquer tipo de remuneração ou indenização futura.
CANCELAMENTO POR FORÇA MAIOR
Estou ciente de que o evento poderá ser cancelado a qualquer momento por motivos de força maior que possam comprometer a segurança dos participantes e/ou dos presentes. E neste caso, ou, em caso fortuito, força maior, estado de calamidade não haverão devoluções de despesas decorrentes ao evento.*
NATUREZA DO EVENTO
Reconheço que o evento tem caráter festivo e não competitivo, não estando incluído em quaisquer calendários oficiais de federações, confederações ou associações ligadas ao automobilismo.
RISCOS MATERIAIS E FÍSICOS
Tenho plena ciência de que, ao colocar meu veículo na pista do autódromo, assumo integralmente todos os riscos materiais e físicos envolvidos. Em caso de qualquer dano, compreendo que o prejuízo será exclusivamente meu, não podendo responsabilizar terceiros, organizadores ou patrocinadores pelo ocorrido. Por fim, reiterando que trata-se de um evento em um ambiente controlado, seguro. Mas, que se trata de um esporte de risco e estou ciente. Caso haja alguma dúvida sobre tais riscos, contate a organização do evento.
INSPEÇÃO TÉCNICA
Concordo que meu veículo será submetido a inspeção técnica antes do uso em pista. Caso seja constatada qualquer irregularidade que comprometa a segurança do evento, aceito que minha participação será suspensa até que o problema seja devidamente resolvido, sem direito a devolução de quaisquer valores pagos pela inscrição, ciente de que a integridade do meu carro é de minha total responsabilidade.
INTERRUPÇÃO DO EVENTO
Estou ciente de que o evento poderá ser interrompido a qualquer momento em razão de acidentes ou fatores externos que possam colocar em risco a segurança dos participantes e/ou dos presentes. E neste caso, ou, em caso fortuito, força maior, estado de calamidade não haverão devoluções de despesas decorrentes ao evento.*
DIREITO DE ARREPENDIMENTO
O artigo 49 do CDC garante ao consumidor o direito de devolver o produto ou cancelar o serviço sem precisar apresentar justificativa pelo período de sete dias após seu pagamento, após isso, o evento não reembolsará valor pago.
"Declaro que li e compreendi todos os termos deste documento, e que participo do evento de forma voluntária e consciente dos riscos envolvidos."
*A cláusula de caso fortuito e força maior no Código de Defesa do Consumidor (CDC) não está explicitamente definida como tal, mas a sua aplicação se dá pela interpretação e aplicação do artigo 393 do Código Civil, que trata da exclusão de responsabilidade por eventos imprevisíveis e inevitáveis. Em resumo, caso fortuito e força maior são eventos que impedem o cumprimento de um contrato, como condições climáticas extremas, e podem isentar o fornecedor de responsabilidade.